O projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia 16 de junho, no Senado.O autor da proposta foi o sen. Paulo Paím do PT- RS. O estatuto, que tramitou no Congresso durante sete anos, entra em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-senador e deputado federal, Abdias do Nascimento, 96 anos, defensor fervoroso do sistema de cotas raciais em universidades públicas e um dos líderes negros de maior expressão no país, considerou "uma coisa lamentável" as alterações no texto original.
Isso por que foi retirada do texto original o trecho que falava sobre a regulamentação da reserva de vagas para a população negra na educação.
Em entrevista ao editorial Terra Magazine, Abdias do Nascimento afirmou que "as cotas so absolutamente importantes. São um passo adiante da degradação que o negro tem sofrido durante tantos séculos."
Estou completamente de acordo com o deputado Abdias, as cotas antes de tudo são uma reparação à mais de trezentos anos de escravidão e privação a que os negros foram submetidos no nosso país. As marcas da escravidão são sentidas ainda hoje pela população negra em forma de racismo, discriminação e humilhação. Num país como o nosso no qual o racismo é velado e onde predomina o mito da democracia racial, fica mais difícil promover políticas de Ação Afirmativa. Sei que a questão das cotas é um assunto polêmico, defendo aqui a minha posição enquanto historiadora, professora e estudiosa da questão racial no Brasil. Só com políticas públicas de reparação, também chamadas de "discriminação positiva" é que poderemos diminuir as enormes desigualdades sociais e de oportunidades entre brancos e negros. Se nós retiramos dos negros seus direitos e muito mais, lhes retiramos sua condição de seres humanos há séculos atrás, nada mais justo que promover hoje algum tipo de reparação que, nem de longe poderá reparar as dores e sequelas de mais de trezentos anos de escravidão. Pensemos nisso!
Estou completamente de acordo com o deputado Abdias, as cotas antes de tudo são uma reparação à mais de trezentos anos de escravidão e privação a que os negros foram submetidos no nosso país. As marcas da escravidão são sentidas ainda hoje pela população negra em forma de racismo, discriminação e humilhação. Num país como o nosso no qual o racismo é velado e onde predomina o mito da democracia racial, fica mais difícil promover políticas de Ação Afirmativa. Sei que a questão das cotas é um assunto polêmico, defendo aqui a minha posição enquanto historiadora, professora e estudiosa da questão racial no Brasil. Só com políticas públicas de reparação, também chamadas de "discriminação positiva" é que poderemos diminuir as enormes desigualdades sociais e de oportunidades entre brancos e negros. Se nós retiramos dos negros seus direitos e muito mais, lhes retiramos sua condição de seres humanos há séculos atrás, nada mais justo que promover hoje algum tipo de reparação que, nem de longe poderá reparar as dores e sequelas de mais de trezentos anos de escravidão. Pensemos nisso!
Confira trechos da entrevista com o deputado Abdias Nascimento:
Terra Magazine - O Senado aprovou ontem projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O texto original sofreu alterações, como a retirada do trecho que previa cotas para negros na educação e a criação de uma poltica de saúde pública para negros. O que o senhor achou das mudanças?
Abdias do Nascimento - Uma coisa lamentável, porque se há uma população que necessita de um apoio específico em todos os sentidos, em todos os níveis das atividades nacionais são os negros. São os únicos que foram escravos. As pessoas falam que não precisa de uma proteção mas ninguém foi escravo aqui, a não ser os africanos (...) se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão.
O senhor ainda considera que a Abolição da Escravatura no Brasil não passa de uma mentira cívica e que ainda há um hiato entre negros e brancos no país?
É isso aíuma mentira cívica. Uma "bela" mentira cívica. E ainda existe um hiato entre negros e brancos. Há dois "Brasis": um dos brancos e outro dos negros. Sem dúvida nenhuma.
Especialmento sobre o trecho que fala das cotas, que foi suprimido do texto original. O que o senhor acha sobre isso?
As cotas são absolutamente importantes. São um passo adiante da degradação que o negro tem sofrido durante tantos séculos.
Estou com você Abdias! Sistema de Cotas Já! No serviço público, nas universidades, no magistrado, nas embaixadas e etc. Só uma justa equiparação social entre brancos e negros diminuirá a desigualdade e minimizará a injustiça!!
Abraços, Eliene
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